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PERGUNTAS FREQUENTES

Publicado em Quarta, 23 Outubro 2013 19:35 | Última atualização em Quinta, 08 Maio 2014 10:48

Nesta página, você encontra esclarecimentos para as dúvidas mais comuns dirigidas ao Ministério da Defesa. Clique, abaixo, no assunto de sua preferência ou navegue pelas abas específicas logo acima.

Escolha o tema:

1

No Ministério da Defesa, quais documentos estão relacionados à Comissão Interministerial do Centenário do Vôo do 14 Bis?

2

Qual a legislação que instituiu a Comissão Interministerial do Centenário do Vôo do 14 Bis?

Decreto de 10 de março de 2005 (DOU de 11 de março de 2005).

3

Qual a finalidade da Comissão Interministerial do Centenário do Vôo do 14 Bis?

Planejar, coordenar e estabelecer ações destinadas à elaboração de campanha de divulgação das comemorações, no ano de 2006, do Centenário do Vôo do 14-Bis, primeiro aparelho mais pesado que o ar a realizar, no mundo, vôo documentado com os próprios meios, pelo brasileiro Alberto Santos-Dumont, Pai da Aviação e Patrono da Aeronáutica Brasileira.

1

Política Nacional de Defesa

Voltada, prioritariamente, contra ameaças externas, a Política Nacional de Defesa (PND) é o documento condicionante de mais alto nível do planejamento de defesa.

Acesse a versão digital, em formato PDF, da publicação que reúne, num só volume, a Política e a Estratégia Nacional de Defesa (END): PND/END (PDF).

1

Como faço para participar da seleção especial para Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários nas Forças Armadas?

O período da seleção ocorre, normalmente, de setembro a novembro e podem concorrer:

  1. Em caráter obrigatório

— Os estudantes do sexo masculino do último semestre dos cursos de Institutos de Ensino tributários, oficiais ou reconhecidos pelo Governo, de formação de médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários.

— Profissionais médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários que tenham obtido adiamento de incorporação. 

  1. Em caráter voluntário

— Os médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários voluntários, de ambos os sexos, com menos de 38 anos de idade completados até 31 de dezembro do ano da convocação, possuidores de qualquer documento comprobatório de situação militar e de acordo com as prescrições do Comando de cada Força Armada.

Informações detalhadas sobre a documentação necessária, a data e o local para comparecimento à Comissão de Seleção Especial e os critérios de seleção poderão ser obtidos na Organização Militar de sua cidade, responsável pela seleção local. 

Veja o endereço e telefones das OM's: 

Marinha 

Exército

Aeronáutica 

Prestação do Serviço Militar Inicial pelo MFDV 

— Incorporação: 

Deverá comparecer na Força Armada e Organização Militar para onde o MFDV for designado a incorporar, no período de janeiro a fevereiro do ano seguinte ao da seleção. 

— Duração do Serviço Militar Inicial: 

O serviço militar tem a duração de 12 meses, a partir da data de incorporação. 

Estágio de Adaptação e Serviço (EAS):

— 1ª Fase: A 1ª fase para adaptação das atividades na caserna tem a duração de até 45 dias, na Organização Militar determinada pelo Comando de cada Força Armada. 

— 2ª Fase: A 2ª fase tem início 

1

Introdução

A Controladoria-Geral da União (CGU) divulga, em seu Portal da Transparência, as informações remuneratórias de todo o funcionalismo público. Entre elas, dados referentes à remuneração dos militares das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica) que atuam no País, bem como aqueles relativos à retribuição dos militares em missão no exterior.

O Portal da Transparência da CGU permite acesso a todas as informações referentes à remuneração dos militares das Forças Armadas em missão no País e/ou no exterior. Basta acessar a página, clicar na aba “Servidores” e fazer uma busca (por nome ou por CPF) para obter informações funcionais dos militares em serviço dentro e fora do País.

Diversos dados podem ser consultados, tais como: o posto/graduação, parte do CPF, a Força a que pertence o militar, matrícula (parte do código no sistema de pagamento da Força), jornada de trabalho, ocorrência de afastamento/dispensa (quando não recebe remuneração) etc.

Na consulta, são apresentados dois links:

– “Saiba Mais”, que contém um resumo explicativo sobre a remuneração dos militares;

– “Remuneração”, por meio do qual pode ser obtida a remuneração bruta e os descontos obrigatório, o que permite entender a estrutura remuneratória da carreira.

A ficha de remuneração publicada no Portal da Transparência contém sete títulos:

a. Remuneração básica;

b. Remuneração eventual;

c. Deduções obrigatórias;

d. Demais deduções (excluídos os descontos pessoais);

e. Remuneração após deduções;

f. Verbas indenizatórias.

Cada Comando de Força Singular (Marinha, Exército e Aeronáutica) dispõe de sistema próprio de pagamento de seu pessoal militar, que abrange o Brasil e o exterior. Em razão do que dispõem os artigos 1o, 4o e 12, §§ 1o e 3o da Lei Complementar no 97/99, esses Comandos militares exercem, de forma descentralizada, a gestão do seu pessoal e a execução orçamentária e financeira, razão pela qual são indicados, a seguir, os respectivos órgãos junto aos quais poderão ser obtidas informações mais detalhadas a respeito da remuneração no exterior:

– Marinha: Pagadoria de Pessoal da Marinha (PAPEM) - (21) 21046188;

– Exército: Comissão do Exército Brasileiro em Washington (CEBW) - (00XX1202); 2382851;

– Aeronáutica: Subdiretoria de Pagamento de Pessoal (SDPP) - (21) 2103-1409.

Cabe lembrar, por fim, que o Ministério da Defesa atua para cumprir integralmente a Lei de Acesso à Informação (LAI). Seus Serviços de Informações ao Cidadão (SIC) estão permanentemente à disposição dos interessados, para facilitar a consulta aos dados e documentos sob sua responsabilidade. O Sistema e-SIC (www.acessoainformacao.gov.br/sistema) pode ser contatado também pelos seguintes endereços de email:

– Ministério da Defesa: sic@defesa.gov.br

– Comando da Marinha: sic@ccsm.mar.mil.br

– Comando do Exército: sic@exercito.gov.br;

– Comando da Aeronáutica: sicfab@fab.mil.br.

2

Militares em missão no País

A remuneração dos militares das Forças Armadas em serviço no País é regulada, principalmente, pela Medida Provisória no 2.215, de 31 de agosto de 2001 (primeira edição em 28 de dezembro de 2000), e pelo Decreto no 4.307, de 18 de julho de 2002.

A remuneração dos militares é composta pelo soldo (parcela relativa ao posto e graduação) e por adicionais e gratificações, que variam de acordo com a habilitação obtida ao longo da carreira, o exercício de atividades especiais e outras situações.

Conforme estabelecido na referida Medida Provisória, cada uma das parcelas que compõem a remuneração do militar tem uma função específica no estímulo ao desenvolvimento de sua carreira nas Forças Armadas:

1. Soldo – Parcela mensal inerente ao posto ou à graduação do militar. Quanto maior o posto/graduação e responsabilidades do militar, maior será o valor do soldo. Por exemplo, no Exército, o militar no posto de General-de-Brigada recebe um valor de soldo superior àquele no posto de Coronel;

2. Adicional militar – Parcela mensal inerente a cada círculo hierárquico da carreira militar. Quanto mais elevado o círculo hierárquico do militar, maior será o valor do adicional. O círculo dos oficiais generais tem um valor desse adicional superior ao do círculo de oficiais superiores;

3. Adicional de habilitação – Parcela mensal inerente aos cursos realizados com aproveitamento. Trata-se de uma retribuição pecuniária instituída para estimular o desenvolvimento técnico e profissional do militar e sua habilitação adequada para a promoção a postos ou graduações mais elevados;

4. Adicional de compensação orgânica – Parcela mensal devida para a compensação de desgaste orgânico resultante do desempenho continuado de atividades especiais. Na carreira militar, o exercício de várias especialidades ou atividades especiais (paraquedista, submarinista ou piloto de avião militar, por exemplo), exige conhecimento especializado e submete o militar a situações de extremo perigo ou intenso esforço físico, que geram danos à sua saúde física e mental. Essa parcela, então, visa a proporcionar a adequada compensação pecuniária;

5. Adicional de permanência – Parcela mensal devida ao militar que permanecer em serviço após haver completado o tempo mínimo requerido para a transferência para a inatividade remunerada. Essa parcela busca estimular a permanência do militar, pelo menos, até os 32 anos de serviço (2 anos a mais do tempo exigido para a inatividade), de forma que as Forças Armadas possam dispor de profissionais experientes e habilitados para determinados projetos ou atividades;

6. Gratificação de localidade especial – Parcela mensal devida ao militar, quando o mesmo está servindo em regiões inóspitas. Diversas organizações militares estão localizadas em regiões de infraestrutura precária, isoladas e mesmo inóspitas, que submetem o militar e sua família a privações básicas. Para estimular a atração e a permanência do militar nessas localidades, é assegurado o pagamento de uma gratificação, pelo período em que o militar nelas permanecer;

7. Gratificação de representação:

a) parcela mensal – devida aos Oficiais Generais e aos demais oficiais em cargo de comando, direção e chefia de organização militar;

b) parcela eventual – devida ao militar pela participação em viagem de representação, instrução, emprego operacional ou por estar às ordens de autoridade estrangeira no País, conforme regulamentação;

3

Tabela de valores dos soldos (no País)

Conforme Anexo LXI da Lei no 12.778/2012, que alterou o Anexo LXXXVII da Lei no 11.784/2008.

4

Efetivos

As Forças Armadas têm o seu efetivo distribuído de acordo com suas atribuições, as necessidades de suas unidades e sua distribuição pelo território nacional.

O efetivo máximo que cada Força pode atingir é estabelecido por lei. Anualmente, o efetivo autorizado é fixado por decreto.

Nesses efetivos não são computados:

– os Oficiais-Generais Ministros do Superior Tribunal Militar;

– os oficiais e praças da reserva convocados para manobras, exercícios ou estágios de instrução;

– os militares da reserva remunerada designados para o serviço ativo;

– os aspirantes-a-oficial de carreira;

– os alunos das escolas de formação de oficiais ou de graduados, de carreira ou temporários;

– os militares agregados de acordo com os incisos III, IV e V do art. 81 e o art. 82 da Lei no 6.880, de 9 de dezembro de 1980;

– os militares agregados (em missão fora da Força) de acordo com os artigos 81 e 82 da Lei no 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

Os quadros a seguir apresentam, por Força, os efetivos máximo e anual:

Observações:

Marinha: Lei no 9.519, de 26 de novembro de 1997, alterada pela Lei no 11.643, de 10 de março de 2008, e pela Lei no 12.216, de 11 de março de 2010;

Exército: Lei no 7.150, de 1o de dezembro de 1983, alterada pela Lei no 8.071, de17 de julho de 1990;

Aeronáutica: Lei no 11.320, de 6 de julho de 2006, alterada pela Lei no 12.243, de 24 de maio de 2010.

Observações:

Marinha: Decreto no 7.965, de 21 de março de 2013 e Portarias nos 42/2012/MB, 43/2012/MB, 247/2012/MB, 3/2012/DGPM e 118/2012/DGPM, 14/2013/DGPM e 24/2013/DGPM;

Exército: Decreto no 7.946, de 7 de março de 2013, alterado pelo Decreto no 7.964, de 21 de março de 2013;

Aeronáutica: Decreto no 7.966, de 21 de março de 2013, e Portarias GC1/CA/MD nos 593/2013 e 594/2013.

5

Militares em missão no exterior

A Controladoria-Geral da União (CGU) passou a divulgar, a partir de fevereiro de 2013, em seu Portal da Transparência, as informações remuneratórias de todo o funcionalismo público em serviço no exterior. Entre elas, dados referentes à retribuição dos militares em missão no exterior (divulgado a partir de março de 2013).

Retribuição é a denominação dada à remuneração dos militares e servidores civis que recebem seus vencimentos fora do Brasil. Essa remuneração é regulada pela Lei no 5.809, de 10 de outubro de 1972 - Lei de Retribuição no Exterior (LRE), que dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior, regulamentada pelo Decreto no 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

No caso dos militares das Forças Armadas, algumas informações adicionais são necessárias, dadas as peculiaridades inerentes a essa categoria de servidores. Existem dois tipos de missões de militares no exterior:

– diplomáticas, das quais participam adidos, seus adjuntos (Oficiais) e seus auxiliares (graduados); os conselheiros militares na Organização das Nações Unidas (ONU) e os representantes do Brasil na Junta Interamericana de Defesa (JID);

– não diplomáticas, em que participam observadores em missões de paz da ONU; os que realizam cursos em instituições de ensino, militares ou não; os que têm por missão fiscalizar a produção de equipamentos adquiridos e receber treinamento para sua operação e/ou manutenção; os que fazem intercâmbio em organizações militares; os integrantes de representações do Brasil no exterior, como a Representação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa e as comissões militares no exterior.

Essas missões são desempenhadas, atualmente, por cerca de 1.250 militares das Forças Armadas, que recebem exclusivamente em dólares norte-americanos. A retribuição desses profissionais é, em média, de US$ 10,288.51 (base: janeiro de 2013).

Há missões especiais no exterior, contudo, que combinam remuneração em dólares norte-americanos e em reais. É o caso daquelas decorrentes de acordos internacionais, como a Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (Minustah), integrada por quase 2 mil militares das Forças Armadas, e a Força Interina das Nações Unidas no Líbano (Unifil), com cerca de 250 militares da Marinha.

Nessas missões, os militares das Forças recebem a remuneração no País em reais e uma indenização em dólares, conforme disposto na Lei no 10.937, de 12 de agosto de 2004, e na Portaria Normativa no 1.288/MD, de 27 de outubro de 2004.

Montantes que, porventura, ultrapassem esse valor são justificados em razão das peculiaridades das missões. Isso porque os valores recebidos no exterior variam de acordo com a missão desempenhada pelo militar, seu posto ou graduação, o período de permanência e, por fim, as peculiaridades inerentes à jurisdição da sua área de atuação e ao local onde suas funções estão sediadas.

Os valores são pagos em dólares norte-americanos, de acordo com o artigo 7o, § 2o, alínea “a”, da Lei no 5.809, de 10 de outubro de 1972 – Lei de Retribuição no Exterior (LRE). Cabe destacar que a parcela remuneratória não é incidente para cálculo de teto constitucional, conforme o praticado para o funcionalismo público em geral.

Outra informação importante: eventuais variações de valores recebidos por militares podem decorrer de condições afetas à sazonalidade das substituições dos mesmos nas referidas missões. Nesses casos, que acontecem de forma esporádica, alguns militares no exterior poderão apresentar valores totais de retribuição, em dólares, em montantes variados em relação à média, se comparados com a de outros. Isso ocorre, principalmente, devido ao recebimento de indenização de ajuda de custo no exterior, por movimentação para localidade no exterior ou por motivo de regresso ao Brasil.

1

Como faço para obter a última versão do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério da Defesa (PDTIC) em meio magnético?

O Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC/MD 2012/2015 está disponível no endereço eletrônico do Ministério da Defesa.

1

O Ministério da Defesa tem registro de casos de objetos voadores não identificados?

Não existem documentos que tratem desse assunto no âmbito do Ministério da Defesa. 

2

E as Forças Armadas? Elas têm registro de casos de objetos voadores não identificados?

Os documentos sobre OVNIS, produzidos pelas Forças, encontram-se disponíveis nos seguintes lugares:

- Marinha: Os arquivos da Marinha encontram-se junto à Diretoria do Patrimônio Histórico e Documentação na Ilha das Cobras, Centro, Rio de Janeiro (RJ). Telefones (21) 2104-6713/2104-6994 e e-mail: arquivo@dphdm.mar.mil.br.

- Exército: Não possui em seus arquivos relatório sobre casos de OVNIs ocorridos no passado, pois o Decreto nº 79.099/77 permitia a destruição de documentos sigilosos, bem como dos eventuais termos de destruição, pela autoridade que os elaborou ou por quem detivesse a custódia.

- Aeronáutica:  A Portaria nº 551/GC3, de 9 de agosto de 2010, dispõe sobre o registro e trâmite de assuntos relacionados a OVNIs. De acordo com o documento, o Comando da Aeronáutica registra as ocorrências e encaminha ao Arquivo Nacional, onde podem ser consultadas pelos cidadãos diretamente pelo endereço http://www.an.gov.br/sian/inicial.asp

3

Como faço para encontrar as informações da Aeronáutica no site do Arquivo Nacional?

Depois de entrar no endereço http://www.an.gov.br/sian/inicial.asp., seguir os seguintes passos:

• No menu à esquerda clique em Multinível - Fundos e Coleções do Arquivo Nacional
• Clique em Pesquisa
• Clique em Multinível
• Na base da página clique 5 vezes na seta (>) ou escolha a página 5 (L-O) na pesquisa central
• Role para baixo até o item Objeto Voador Não Identificado (OVNI)
• Clique na seta
• Faça a pesquisa na lupa
• No canto superior direito o símbolo exibe imagem digitalizada do documento

1

Chamada Pública nº 02/2017-MD

A Chamada Pública nº 2/2017 trata da aquisição de gêneros alimentícios para o Ministério da Defesa (MD) e Forças Armadas procedentes de organizações da agricultura familiar e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei Federal nº 11.326/2006, por meio da modalidade COMPRA INSTITUCIONAL, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA.

Estamos adquirindo dos produtores rurais produtos como arroz, feijão, café e leite, além de legumes, verduras e frutas. Esta Chamada Pública cumpre o § 1º art. 1º do DECRETO Nº 8.473, DE 22 DE JUNHO DE 2015.

As organizações da agricultura familiar interessadas em fornecer produto objeto dessa Chamada Pública deverão entregar os documentos de HABILITAÇÃO (envelope nº 01) e a PROPOSTA DE VENDA (envelope nº 02) dia 28/11/2017 às 10 horas.

Acesse abaixo o edital e os projetos básicos do MD e das Forças Armadas

- Edital de chamada pública
- Anexos e apêndices

2

Como posso obter informações sobre as licitações realizadas pelas Forças Armadas?

Nas páginas oficiais das Forças ou diretamente na página do Serviço de Informações ao Cidadão, na seção Licitações e Contratos, podem ser obtidas diversas informações sobre licitações.

1

Como faço para participar do Projeto Rondon?

Podem participar os alunos pertencentes às Instituições de Ensino Superior (IES) que atendam às exigências do processo de seleção (edital-convite) estabelecido em cada divulgação de operação do Projeto Rondon.

Os documentos necessários para a habilitação das IES variam de acordo com a operação a ser realizada. A seguir, a lista da documentação básica requerida:

– identificação completa da instituição;
– indicação de representante legal habilitado a participar de entendimentos posteriores e a firmar Termo de Cooperação Técnica, em nome da instituição;
– nome e currículo de professores e dos estudantes que comporão a(s) equipe(s) da IES;
– relação dos projetos de extensão desenvolvidos ou em desenvolvimento pela IES, quando houver;
– relação dos projetos de pesquisa que abordem problemas do objeto da operação e que estejam sendo desenvolvidos ou já executados, quando houver;
– descrição sumária dos projetos de pesquisa e/ou extensão que comprovem a experiência das IES na(s) área(s) de conhecimento que pretende investigar, diagnosticar, propor e realizar ações, quando houver;
– declaração de que a instituição se submete às exigências dos termos do convite, sendo tácita quando omitida;
– descrição da infraestrutura de apoio necessária à execução do diagnóstico, quando houver;
– indicação, em ordem de prioridade, dos municípios onde desejarem atuar.

1

Existe concurso para ingressar nas Forças Armadas?

Sim. Tanto para homens, como para mulheres, favor acessar as páginas da Marinha, Exército e Aeronáutica, nas opções "Concursos", "Junte-se a nós" ou "Formas de Ingresso".

1

Como faço para ingressar em Colégio Militar?

Para conhecer as condições de ingresso a um dos 12 colégios militares existentes no país, entre em contato com o quartel do Exército mais próximo de sua residência, ou acesse o site do Exército Brasileiro, onde há um campo específico sobre esses colégios.

1

Quem deve realizar o alistamento militar?

O alistamento militar é obrigatório para todo cidadão brasileiro, do sexo masculino. Quanto ao brasileiro naturalizado ou brasileiro por opção, deverá ser realizado no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data em que receber o certificado de naturalização ou da assinatura do termo de opção.

As mulheres estão isentas do Serviço Militar em tempo de paz.

2

Quando deve ser realizado o alistamento militar?

 

alistamento militar deve ser realizado nos primeiros seis meses (1º de janeiro a 30 de junho) do ano em o brasileiro completar 18 (dezoito) anos de idade, porém aquele que se alistar no período de 1º de janeiro a 30 de junho concorrerá à seleção geral realizada no mesmo ano podendo ser incorporado no quartel no ano seguinte. Após esta data o brasileiro alistado será encaminhado à seleção geral que será realizada no próximo ano.

3

Onde é realizado o alistamento militar?

 

O alistamento é realizado na Junta de Serviço de Serviço Militar mais próxima de seu domicílio.

4

O que é uma Junta de Serviço Militar?

 

A Junta de Serviço Militar é um órgão alistador pertencente à estrutura administrativa da Prefeitura Municipal.

5

A Junta de Serviço Militar (JSM) fornece alguma declaração justificando a presença no dia da apresentação para o alistamento?

O brasileiro poderá solicitar ao Secretário da Junta de Serviço Militar uma declaração comprovando o seu comparecimento ao alistamento militar.

6

Quais documentos devem ser apresentados no alistamento militar?

Ao se dirigir a uma Junta de Serviço Militar o brasileiro deverá estar munido dos seguintes documentos:

  • certidão de nascimento ou equivalente (identidade, carteira de motorista ou de trabalho). No caso de brasileiro naturalizado ou por opção, a prova de naturalização ou certidão do termo de opção; 
  • 02 (duas) fotografias 3x4 (recente, de frente e sem retoques).
  • Conforme a Lei 12.037, de 1º de outubro de 2009, podem ser aceitos como documento de identidade (todos dentro de sua validade):
  • carteira de identidade;
  • carteira de trabalho;
  • carteira profissional;
  • passaporte;
  • carteira de identificação funcional;
  • outro documento público que permita a identificação do alistado.

 

7

O que deve ser feito quando se perde o prazo do alistamento militar?

O brasileiro deve comparecer a uma Junta de Serviço Militar (JSM) mais próxima de seu domicílio, pagar a multa prevista na legislação vigente e realizar o seu alistamento militar.

8

O que deve ser feito quando se muda de endereço após o alistamento militar?

O brasileiro deve comparecer a Junta de Serviço Militar (JSM) mais próxima de seu novo domicílio munido do Certificado de Alistamento Militar (CAM) e comprovante de residência. 

Na impossibilidade da apresentação do comprovante de residência poderá firmar uma declaração em conformidade com a Lei nº 7.115, de 29 de agosto de 1983.

9

O que acontece ao brasileiro que não se alistar?

O brasileiro que não se alistar no prazo previsto estará em débito com o Serviço Militar na situação de “FORA DO PRAZO”. Isto poderá trazer-lhe conseqüências desagradáveis, pois ao não estar em dia com as suas obrigações militares, o cidadão não poderá:

Obter passaporte ou prorrogação de sua validade; ingressar como funcionário, empregado ou associado em - instituição, empresa ou associação oficial, oficializada ou subvencionada; assinar contrato com o Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios; prestar exame ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino; obter carteira profissional, registro de diploma de profissões liberais, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão; inscrever-se em concurso para provimento de cargo público; exercer, a qualquer título, sem distinção de categoria ou forma de pagamento, qualquer função pública ou cargo público, eletivos ou de nomeação; e receber qualquer prêmio ou favor do Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios.

10

O brasileiro pode adiar o alistamento militar?

Não, o alistamento militar é um ato obrigatório que deve ser realizado nos primeiros seis meses do ano em que o brasileiro completar 18 (dezoito) anos de idade, porém durante a fase de seleção poderá ser solicitado o adiamento de incorporação.

11

O que é adiamento de incorporação?

É o ato de transferência de um brasileiro alistado para prestar o Serviço Militar Inicial com outra turma posterior a sua.

12

Onde pode ser solicitado o adiamento de incorporação?

O adiamento de incorporação pode ser solicitado na Junta de Serviço Militar mais próxima de seu domicílio ou na Comissão de Seleção, desde que o brasileiro satisfaça algumas condições estabelecidas na Lei do Serviço Militar e seu Regulamento.

13

Na época do alistamento militar o que deve fazer o brasileiro que está cursando faculdade de Medicina, Farmácia, Odontologia ou Veterinária (MFDV)?

O brasileiro que está cursando uma dessas faculdades no ato do alistamento militar poderá, caso deseje, solicitar o adiamento de incorporação até o término do curso, sendo que após a sua conclusão, concorrerão ao processo seletivo para ingresso no Estágio de Adaptação e Serviço (EAS) das Forças Armadas, destinado a formação de oficiais temporários médicos, farmacêuticos, dentistas ou veterinários. 

14

Pessoa com deficiência física e/ou mental se alista no Serviço Militar?

Sim, pois o alistamento militar é um ato constitucional obrigatório. No entanto, durante o alistamento militar o brasileiro que apresenta aparente incapacidade física e/ou mental estará isento do Serviço Militar e poderá requerer na Junta de Serviço Militar, o seu Certificado de Isenção (CI). Os demais casos de incapacidade física e/ou mental não aparente devem ser verificados no exame médico durante a Seleção Geral.

15

O que acontece após o alistamento militar?

Será anotado ou anexado no verso do Certificado de Alistamento Militar (CAM) do brasileiro a data de seu retorno à Junta de Serviço Militar, para tomar conhecimento da data de sua apresentação na seleção geral ou sua dispensa do Serviço Militar.

16

O que é Seleção Geral?

É a fase em que o brasileiro se apresenta a uma comissão de seleção das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica) a fim de concorrer à incorporação no quartel. 

17

O que acontece com o brasileiro alistado que não se apresenta na Seleção Geral?

O brasileiro alistado que não se apresentar durante a época de seleção de sua classe ou que, tendo-o feito, ausentar-se sem a ter completado, estará em débito com o Serviço Militar na situação de “REFRATÁRIO”. Nesta condição deverá retornar a Junta de Serviço Militar e realizar o pagamento da multa prevista na legislação vigente para ser encaminhado novamente à seleção geral.

18

Quais documentos devem ser levados à Seleção Geral?

Devem ser levados os seguintes documentos:

  • Certificado de Alistamento Militar (CAM); e
  • Carteira de identidade ou prova equivalente, conforme disposto no artigo 2º da Lei 12.037, de 1º de outubro de 2009.
  • Recomenda-se que o brasileiro evite comparecer usando chinelo, bermuda ou camiseta cavada.
19

O brasileiro pode escolher em qual Força Armada quer prestar o Serviço Militar?

Durante a Seleção Geral, o brasileiro poderá indicar sua preferência pela Marinha, Exército ou Força Aérea. No entanto, somente será atendido caso venha a se enquadrar nos perfis e padrões previamente estabelecidos para cada Força Armada, de acordo com a disponibilidade de vagas.

20

Tenho tatuagem. Posso servir às Forças Armadas?

A existência de tatuagem não se configura como condição impeditiva à prestação do Serviço Militar Inicial.

21

Qual é o valor da multa para quem não se alistou?

O valor da multa para o 1º trimestre de 2016 é de R$ 3,71 (três reais e setenta e um centavos) a ser paga nas seguintes instituições: Banco do Brasil (sem tarifa de serviço), Caixa Econômica Federal (tarifa de serviço R$ 1,75 (um real e setenta e cinco centavos) e na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (tarifa de serviço é de R$ 2,60 (dois reais e sessenta centavos).

1

Como obtenho informações sobre a indústria de defesa?

A página do MD, no item Indústria de Defesa, disponibiliza extensa lista de informações sobre o assunto.

2

A indústria de produtos de defesa está incluída em alguma política específica do governo?

Sim. Existe a Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), lançada em maio de 2008, que visa promover a competitividade de longo prazo da economia brasileira, consolidando a confiança na capacidade de crescer, com uma maior integração dos instrumentos de política existentes, fortalecimento da coordenação entre instituições de governo e aprofundamento da articulação com o setor privado.

1

No âmbito sul-americano, há algum órgão que promova a aproximação dos Ministérios da Defesa dos países?

Sim, há o Conselho de Defesa Sul-Americano (CDS), que, de forma geral, busca consolidar a América do Sul como uma zona de paz, construir uma identidade na matéria de defesa e gerar consensos para fortalecer a cooperação regional.

Especificamente, trata de avançar gradualmente na análise e discussão dos elementos comuns de uma visão conjunta na matéria de defesa; promover o intercâmbio de informação; contribuir com a articulação de posições conjuntas na região em foros multilaterais sobre defesa; fortalecer a adoção de medidas de fomento da confiança; e fomentar o intercâmbio na matéria de formação e capacitação militar.

O conselho se rege pelos princípios consagrados na Carta das Nações Unidas, na Carta da Organização dos Estados Americanos e nas decisões e mandados do Conselho de Chefes de Estado e Governo da Unasul. Nesses princípios, destacam o respeito pela soberania e pela autodeterminação, a integridade territorial dos Estados e a não intervenção em assuntos internos.

O conselho está integrado pelos ministros de Defesa (ou seus equivalentes) dos países da Unasul, que realizam anuais ordinárias. Além disso, o órgão conta com uma instância executiva, conformada pelos vice-ministros de Defesa. A presidência, a cargo de coordenar as atividades do organismo, é exercida pelo país que ocupa a presidência pro tempore da Unasul.

O Conselho de Defesa Sul-Americano (CDS) está composto por 12 países. A Declaração de Santiago do Chile, de março de 2009, é seu ponto de partida. Ali se apresentam iniciativas que procuram cooperar em matérias de defesa, superar as diferenças sobre o gasto militar, converter em uma plataforma de diálogo em conflitos entre seus membros e coordenar a segurança externa das nações.

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Como posso ter acesso às informações dos países que possuem o Livro Branco de Defesa?

O Ministério da Defesa indica a página do Livro Branco de Defesa Nacional, para acessar todos (ou quase todos) os sítios dos países que possuem “Livros Brancos de Defesa”.

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O que é o Livro Branco do Ministério da Defesa?

O Livro Branco de Defesa Nacional é material de fundamental importância para um país e é um documento-chave de política que oferece a visão do governo a respeito da defesa.

Acesse a versão eletrônica do Livro Branco de Defesa Nacional: LBDN em formato digital.

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O que é a Estratégia Nacional de Defesa?

A Estratégia Nacional de Defesa (END), aprovada pelo Decreto nº 6.703, de 18 de dezembro de 2008, é o vínculo entre o conceito e a política de independência nacional, de um lado, e as Forças Armadas para resguardar essa independência, de outro. Trata de questões políticas e institucionais decisivas à defesa do país, como os objetivos da sua “grande estratégia” e os meios para fazer com que a nação participe da defesa. Aborda, também, problemas propriamente militares, derivados da influência dessa “grande estratégia” na orientação e nas práticas operacionais das três Forças.

A END será complementada por planos para paz e guerra, concebidos para fazer frente a diferentes hipóteses de emprego.

A Estratégia organiza-se em torno de três eixos estruturantes:

– diz respeito a como as Forças Armadas devem se organizar e orientar para melhor desempenharem sua destinação constitucional e suas atribuições na paz e na guerra;

– refere-se à organização da indústria nacional de material de defesa, para assegurar que o atendimento das necessidades de equipamento das Forças Armadas apoie-se em tecnologias sob domínio nacional;

– versa sobre a composição dos efetivos das Forças Armadas e, consequentemente, sobre o futuro do Serviço Militar.
Acesse a versão digital, em formato PDF, da publicação que reúne, num só volume, a Política e a Estratégia Nacional de Defesa (END): PND/END (PDF).

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Qual é a missão do Ministério da Defesa?

Coordenar o esforço integrado de defesa, visando contribuir para a garantia da soberania, dos poderes constitucionais, da lei e da ordem, do patrimônio nacional, a salvaguarda dos interesses nacionais e o incremento da inserção do Brasil no cenário internacional.

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Qual é a visão de futuro do Ministério da Defesa?

Ser reconhecido pela sociedade brasileira e pela comunidade internacional como órgão de Estado efetivamente integrador da segurança e da defesa nacional, dispondo de Forças Armadas modernas e compatíveis com a estrutura político-estratégica do Brasil.

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